domingo, 15 de dezembro de 2013

Modelo de Petição Inicial da Ação do FGTS e Material de Apoio / Modelo de Recurso Inominado para Ação do FGTS

São disponibilizados três tipos de pacotes. Verifique:


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DOS ARQUIVOS: 16/05/2014


MODELO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DO FGTS + MATERIAL DE APOIO E ASSESSORIA POR E-MAIL


ENTENDA O CASO – A Taxa Referencial (TR) é o índice que determina a correção do FGTS. O fato é que a partir de 1999, o Governo passou a manipular os dados da TR, assim, gradativamente, o dinheiro dos trabalhadores no Fundo foram ficando defasados. Para se ter uma noção do que o Governo vem fazendo, a partir de setembro de 2012, o índice da TR chegou a zero.

CASO O CLIENTE NUNCA TENHA LEVANTADO O SALDO DO FGTS, HÁ A POSSIBILIDADE DE RECEBER OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM ALVARÁ SEPARADO? Sim. O material explica de que forma você poderá solicitar o pagamento dos honorários sem que já tenha ocorrido o levantamento do saldo do FGTS.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS? - O Rol dos 5 documentos NECESSÁRIOS ao ajuizamento da ação está incluso em documento que acompanhará a petição inicial.

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS? - Todo cidadão brasileiro que tenha algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não. O valor pode até mesmo ter sido sacado nesse período.

O CLIENTE APOSENTADO OU QUE JÁ TENHA EFETUADO SAQUE DO FGTS TEM DIREITO À REVISÃO? Sim, baste que o trabalhador tenha/teve saldo na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço entre o período de 1999 (quando a TR começou a apresentar defasagem) até hoje.

QUANTO DINHEIRO O CLIENTE TEM A RECEBER? - Os valores dependem de cada caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a diferença da atualização chega a 88,3% do valor do Fundo de Garantia.

POR QUE NÃO É NECESSÁRIO COMPRAR O CARO "KIT" DA AÇÃO? O material aqui oferecido dispõe de todas as peças e materiais de apoio necessários ao ajuizamento e trâmite da ação, mostrando-se desnecessário quaisquer outros materiais que não auxiliam no deslinde do feito que se pretende ajuizar.

COMO RECEBEREI A PETIÇÃO NO MOMENTO DA COMPRA? Após confirmado o pagamento pelo Mercado Livre, enviarei por e-mail a petição inicial, o rol de documentos necessários ao ajuizamento, procuração, contrato de honorários e explicação de como ajuizar a ação (funcionamento do processo eletrônico, como efetuar o cadastro, o que precisa ser alterado na PI dependendo das peculiaridades de cada cliente).


ITENS DO PACOTE:
  • Petição inicial atualizada em 07/01/2014 (Petição que contém 9 laudas - atualizada 16/05/2014)
  • Contrato de honorários
  • Requisição de fornecimento do extrato detalhado da conta vinculada do FGTS
  • Procuração específica
  • Duas planilhas de conversão de TR para INPC (TABELA OFICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL) devidamente atualizadas até o mês de maio
  • Instrução de preenchimento da planilha
  • Declaração de hipossuficiência (Lei 1060/50)
  • Rol de documentos necessários
  • Modelo de ação de exibição de documento
  • Modelo de agravo de instrumento para requerer gratuidade judiciária (caso for ajuizado polo rito ordinário)
  • Cópia exemplificativa de um processo completo até sentença com resolução de mérito sobre o tema
  • Ementa das decisões do STF e STJ correlatas ao assunto
  • Nota técnica do DIEESE, de junho/2013, que serve como material informativo
  • Explicação de como efetuar o cadastro no EPROC (processo eletrônico da Justiça Federal)
  • Assistência via e-mail (o cliente pode requisitar informações para elucidar dúvidas sobre a matéria, via e-mail)


IMAGENS:



PRIMEIRA LAUDA



SÉTIMA LAUDA



OITAVA LAUDA



PLANILHA PARA CÁLCULO



O QUE OS CLIENTES ESTÃO FALANDO SOBRE O MATERIAL


VALOR: R$ 40,00 (quarenta reais)

FORMAS DE PAGAMENTO:

  1. MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO EM CONTA-CORRENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Conta a ser informada pelo e-mail que aparecerá ao clicar em "Comprar")
  2. PAGAMENTO PELO MERCADO-PAGO (CARTÃO DE CRÉDITO - SISTEMA DO MERCADO LIVRE) no seguinte link:  http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-533358387-inicial-da-aco-do-fgts-tabela-kit-completo-_JM


FORMAS DE ENVIO:
Constatado o pagamento, o pacote será enviado por e-mail, no prazo máximo de uma hora, sem qualquer custo.


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MODELO DE RÉPLICA PARA A NOVA AÇÃO DO FGTS + MATERIAL DE APOIO E ASSESSORIA VIA E-MAIL


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 19/05/2014

     A réplica elaborada contém abordagem das preliminares de ilegitimidade passiva ad cusam e litisconsórcio passivo necessário com a União e Banco Central. A abordagem utilizada na peça faz referência a Dispositivos Legais que já pacificaram a controvérsia de legitimidade da Caixa Econômica Federal em figurar no polo passivo em ações correlatas aos saldos das contas vinculadas do FGTS.

ITENS DO PACOTE:
  • Réplica  (Contém 4 laudas - atualizada 19/05/2014)
  • Contrato de honorários
  • Requisição de fornecimento do extrato detalhado da conta vinculada do FGTS
  • Procuração específica
  • Duas planilha de conversão de TR para INPC (TABELA OFICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL) devidamente atualizadas até o mês de maio.
  • Instrução de preenchimento da planilha
  • Declaração de hipossuficiência (Lei 1060/50)
  • Rol de documentos necessários
  • Modelo de ação de exibição de documento
  • Modelo de agravo de instrumento para requerer gratuidade judiciária (caso for ajuizado polo rito ordinário)
  • Cópia exemplificativa de um processo completo até sentença com resolução de mérito sobre o tema
  • Ementa das decisões do STF e STJ correlatas ao assunto
  • Nota técnica do DIEESE, de junho/2013, que serve como material informativo
  • Explicação de como efetuar o cadastro no EPROC (processo eletrônico da Justiça Federal)
  • Assistência via e-mail (o cliente pode requisitar informações para elucidar dúvidas sobre a matéria, via e-mail)

IMAGENS:








VALOR: R$ 30,00 (trinta reais) 


FORMAS DE PAGAMENTO:
  1. MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO EM CONTA-CORRENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANRISUL OU BRADESCO (Contas a serem informadas por e-mail)

FORMAS DE ENVIO:
Constatado o pagamento, o pacote será enviado gratuitamente por e-mail, no prazo máximo de uma hora.


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MODELO DE RECURSO INOMINADO PARA A NOVA AÇÃO DO FGTS + MATERIAL DE APOIO E ASSESSORIA VIA E-MAIL


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16/05/2014



Atentando-se ao fato de que a matéria ainda não está pacificada entre os magistrados da Justiça Federal, oscilando as decisões entre procedência e improcedência, o presente recurso inominado consiste na ferramente necessária ao advogado para que seja revertida eventual decisão desfavorável ao cliente. Ademais, é facilmente adaptável para confeccionar contrarrazões a recurso interposto pela parte demandada.


O recurso inominado apresenta, dentre os demais argumentos, devida fundamentação legal (rechaçando eventual arguição de ausência de fundamento legal), entendimento jurisprudencial do STJ e STF (os quais declaram a inconstitucionalidade de aplicação da TR), e prequestionamento de artigos específicos, princípios constitucionais e negativa de vigência à lei federal (o que possibilita a assunção do feito às Instâncias Superiores - STJ e STF).



A peça é facilmente adaptável e, conforme fundamentação da sentença, as alegações particular de cada caso poderão ser introduzidas entremeio aos demais argumentos, que fazem referência a que constitui o direito da parte autora postular a correção monetária.



Caso houver dúvidas acerca da redação da peça ou sobre os argumentos para rebater determinados pontos da decisão, poderá ser solicitada assessoria via e-mail, oportunidade em que cópia de sentença deverá ser enviada.



ITENS DO PACOTE:
  • Recurso Inominado facilmente adaptável (Contém 12 laudas - atualizada 16/05/2014) 
  • Contrato de honorários
  • Requisição de fornecimento do extrato detalhado da conta vinculada do FGTS
  • Procuração específica
  • Planilha de conversão de TR para INPC (TABELA OFICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL) atualizada até o mês em que o material será enviado.
  • Intrução de preenchimento da planilha
  • Declaração de hipossuficiência (Lei 1060/50)
  • Rol de documentos necessários
  • Modelo de ação de exibição de documento
  • Modelo de agravo de instrumento para requerer gratuidade judiciária (caso for ajuizado polo rito ordinário)
  • Cópia exemplificativa de um processo completo até sentença com resolução de mérito sobre o tema
  • Ementa das decisões do STF e STJ correlatas ao assunto
  • Nota técnica do DIEESE, de junho/2013, que serve como material informativo
  • Explicação de como efetuar o cadastro no EPROC (processo eletrônico da Justiça Federal)
  • Assistência via e-mail (o cliente pode requisitar informações para elucidar dúvidas sobre a matéria, via e-mail)

IMAGENS:


TERMO DE INTERPOSIÇÃO



PRIMEIRA LAUDA DO RECURSO



SEGUNDA LAUDA DO RECURSO



DÉCIMA PRIMEIRA LAUDA DO RECURSO



VALOR: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) 


FORMAS DE PAGAMENTO:
  1. MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO EM CONTA-CORRENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERALBANRISUL OU BRADESCO (Contas a serem informadas por e-mail)

FORMAS DE ENVIO:
Constatado o pagamento, o pacote será enviado por e-mail, no prazo máximo de uma hora.


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VALORES PROMOCIONAIS:
INICIAL E RÉPLICA (incluídos os demais arquivos) = R$ 60,00
INICIAL, RÉPLICA E RECURSO INOMINADO (incluídos os demais arquivos) = R$ 80,00


CONTATO:

E-mail: thomasadv@live.com
Telefone: (51) 9878-7259

À disposição para eventuais dúvidas.